CÂMARA APROVA PL DE REAJUSTE PARA O SERVIDOR MUNICIPAL

 O projeto de lei do Executivo que concede reajuste salarial para o servidor do município foi aprovado por unanimidade na última quinta-feira (05) em três sessões seguidas na Câmara Legislativa. O aumento de 9,7% foi aprovado  depois que as comissões ouviram a categoria e analisaram alguns detalhes como a diferenciação de aumento para algumas categorias. No entanto, sem retroativo para o mês de maio.

Outros temas - Numa noite longa, o colegiado aproveitou para tratar de outros assuntos incluindo a denúncia do líder do governo, Gilson Rosário/PMN de que o colega Edson Didiu recebia indevidamente haja vista o trabalho como diretor de transportes da prefeitura. Em resposta, Didiu demonstrou sua indignação afirmando que nunca fora funcionário comissionado. Ele também disse há algum tempo que trabalhava gratuitamente ajudando a pasta. E mais: se o atual prefeito paga o salário usando a mesma prerrogativa então também estaria incorrendo no mesmo erro.

O vereador do PSB aproveitou a deixa para dizer que não está ali para fazer uma oposição irresponsável e sim colaborar para que o atual governo "faça o melhor pelo povo". Edson alertou para que qualquer  falsa acusação não comprometa o decoro parlamentar.

Nenhum circo pegou fogo - Quem acreditava que a sessão daquela noite iria pegar fogo já que o vereador Léo havia dito na sessão anterior que as respostas ao grupo da situação seriam dadas olho no olho, não foi bem assim que aconteceu.

O vereador Léo de Fonsinho/PCdoB (foto) voltou a bater na tecla da ausência do grupo oposicionista durante a visita do Sindserv à Câmara bem como a chegada do projeto de lei de aumento salarial da categoria, porém bem mais calmo. A viagem para curso de capacitação atraiu certa repercussão e durante o fogo cruzado em redes sociais os ânimos ficaram exaltados na sessão passada.

Respondendo à crítica sobre a ausência, o vereador do PC do B disse que apresentação e aprovação de um projeto de lei são situações diferentes. "Os vereadores que têm muito tempo nesta casa devem saber o que ´apresentação e aprovação do projeto. A pauta deve ser colocada até o meio-dia e naquele dia nenhum projeto havia chegado  a esta casa".

Ele aproveitou também para argumentar contra o discurso do rival Gileno Alves/PSDB de que política não se ganha ali dentro, mas sim fora dela. "Lugar de vereador não é aqui dentro é lá fora? Ora vereador, então vá ser médico, dentista. Você não sabe qual é o papel verdadeiro do vereador. Fazemos um trabalho social. Queria muito que um vereador que perdesse pagasse ou descontasse na folha quando não justificar a ausência", respondeu Léo.

E não deixando barato, Léo afirmou que até o próprio Gileno também foi a um curso em Paulo Afonso e recebeu de diárias de 1.800  reais como ele vem afirmando que os demais recebem a cada viagem da oposição.

Réplica - Respondendo à crítica não só de Léo mas também de Raimundinho da Kombi/PSB que ficou irritado ao ouvir de Gileno que este atribuía às viagens do grupo da oposição à venda de apoio ao atual presidente da Câmara, Gileno disse que em outros mandatos ele viajou num ano em média três vezes ao passo que os atuais vereadores têm viajado quatro vezes num espaço de tempo menor. Gileno disse que é legal, mas a prática é imoral.

Na tréplica, Léo afirmou "quase todos os vereadores viajaram, apenas Gilson não viajou. Se é um direito e está dentro da lei, se o presidente quiser estarei nas próximas viagens. Nenhum vereador aqui iria fazer um curso de capacitação tirando do próprio salario. Ninguém é bobo para dizer que não faz assistencialismo. Temos de ver o irmão do outro lado que esta precisando ,mas temos obrigação de fiscalizar o Executivo. Essa é a nossa função, quem vai deixar de fazer? Qual vereador não levou para o médico?" , concluiu o vereador do PC do B.

Ausência da advogada da Casa - Outro ponto levantado na última sessão foi a ausência constante da advogada da Casa. O vereador Jaci de Silvino foi quem fez a denúncia. Léo defendeu afirmando que ela está lá para defender os interesses da Câmara e não favores pessoais. "Se ela não está presente, que a faça cumprir", disse.

Com um gancho, o vereador indagou sobre a falta da realização da Corrida Santa Cruz. A ausência do evento não é justificável uma vez que  governo "tem condições de fazer uma festa, mas não tem condições de manter a tradição esportiva". Léo elogiou o evento musical promovido pela prefeitura no Dia do Trabalhador (01)e criticou a escolha do novo secretário de Esporte, Cultura e Juventude que "não entende de nada de esporte". Para Léo, tem condições de fazer uma festa, mas não tem condições de manter a tradição esportiva.

Leia também:

AQUELE `EMPREGOZINHO` CAUSOU ALVOROÇO EM REDE SOCIAL

Justificando a crítica, o vereador Jaci de Silvino afirmou que a mesma medida que é aplicada a um professor quando falta (exemplo de Léo dado na sessão), que seja dada quando a advogada faltar.  "Por que não desconta quando ela falta?".

Falando em ausências, o líder da oposição, Pedro de Jesus/PDT fez uma extensa reflexão sobre seu trabalho na câmara, mas não deixou de cobrar novamente do prefeito que também avise a Casa quando se ausentar por mais de cinco dias do município seja para resolver problema pessoal, seja para viagem oficial. E mais: cobrou o reajuste do professor, o pagamento da regência de classe e a transparência.

Considerações - Ao final da sessão, o presidente da Câmara, Alexandre Dias, aproveitou o momento das considerações finais para afirmar que o valor de R$ 1.800 tão propagado para pagamento de diárias é destinado a pagar transporte, refeição e o curso; não é livre. Alexandre ressaltou que os vereadores estão sem reajuste salarial há muito tempo e que foi contra a proposta de aumento por que acarretaria aumento para o secretariado, prefeito e vice, onerando assim o erário. Contudo, deixou claro que a Casa legislativa pode rever a proposta de aumento de salário dos vereadores.

Sobre o caso da advogada, Alexandre afirmou que a Câmara contrata uma empresa jurídica e ela presta serviços nos dias que ela achar conveniente pois não está no contrato que ela deve comparecer todos os dias à Câmara.

 

Já Gilson Rosário (foto à dir) afirmou que a Carta enviada pelo grupo oposicionista explicando a ausência do G-5 durante a visita do Sindserv não tinha valor jurídico pois não havia nenhuma assinatura. Ainda sobre o caso da advogada, Gilson ponderou que o fato de ela não atender a pedido de vereador demonstra que a assessoria jurídica peca nesse sentido.  "E, esta casa tirou o direito do povo com relação à assessoria". Quando ele era presidente, o ex-presidente César Elias e até o pai do atual presidente "o povo tinha direito à assessoria desta casa. Quando o jurídico era contratado, todos os vereadores tinham direito". E a respeito da falta de transparência, Gilson citou que o TCE relatou que a transparência está deficiente até nas câmaras legislativas como a de Poço Verde.

Em resposta, Alexandre disse que a gente entendeu que a maioria dos casos são pessoas como separação de casais e muitas vezes cria um relacionamento ruim com o vereador que apoiou. "tem casos que se ela puder, ela faz. Sobre o portal, o nosso está como a maioria dos municípios. Poço Verde só está faltando é a folha de pagamento". Compras e diárias estão on-line.

Com a aprovação de reajuste salarial para o servidor, a lei segue para sanção do Executivo, cuja assinatura está marcada para manhã desta quinta-feira (11) na prefeitura municipal.