CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PEC QUE PERMITE VAQUEJADAS
A Câmara
Dos deputados aprovou nesta quarta-feira (10) em 1º turno a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como práticas não
cruéis. A proposta altera a Constituição para estabelecer que não são
consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que
sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio
cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos. O texto foi aprovado por
366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.
Deputados
defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento
deles, permite a prática de maus tratos. Em outubro do ano passado, o Supremo
Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que
regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.
“O STF
entendeu que deve prevalecer o direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, porque se trata de um direito que cuida de algo que diz respeito
ao indivíduo, à sociedade e às futuras gerações, e, por essa razão, declarou
inconstitucional a vaquejada pelo sofrimento que provoca nos animais”, disse o
deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
(...) O
texto da PEC agora terá que passar por nova votação no Plenário da Câmara, em
segundo turno. O prazo regimental determina intervalo mínimo de cinco sessões
entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no texto, ele será
promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova votação. Fonte:
adaptadofaxaju
CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PEC QUE PERMITE VAQUEJADAS
Reviewed by Jorge Schalgter Leal
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11:52
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