TOBIAS, RIACHÃO E P.VERDE DEVEM EXPLICAÇÕES AO TCE
Foi
aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o envio de ofício aos
45 prefeitos municipais que não prestaram as devidas informações à Corte sobre
as obras que se encontram paralisadas nas suas respectivas localidades.
A
notificação estabelece um prazo de 15 dias para a devida resposta. A contar do
dia 27/10. A propositura partiu do conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de
Melo, ao receber a informação da Diretoria de Obras e Controle Externo (Dceos)
de que apenas 30 municípios responderam o ofício anterior expedido pelo
Tribunal acerca da matéria.
Com esta
ação a Corte de Contas busca traçar um levantamento preciso quanto às obras
públicas executadas com recursos estaduais e municipais que estão paralisadas.
A decisão do colegiado prevê ainda a lavratura de auto de infração contra os
gestores que estão pendentes a fim de que apresentem as devidas justificativas
e evitem a imposição de multa.
As
informações sobre as obras paralisadas deverão ser enviadas ao TCE acompanhadas
do histórico ou controle contratual. Na solicitação constam itens como: número
do contrato, objeto, valor, prazo, valor pago, saldo contratual, valor e data
da última medição, termo e motivo da paralisação.
Continuam
pendentes os seguintes municípios: Aracaju, Japaratuba, São Cristóvão, Nossa
Senhora das Dores, Umbaúba, Tobias Barreto,
São Domingos, Santa Luzia do Itanhy, Ribeirópolis, Riachão do Dantas, Poço Verde, Pinhão, Macambira, Itabaianinha,
Indiaroba, Frei Paulo, Estância, Cristinápolis, Carira, Boquim, Cumbe, São
Miguel do Aleixo, São Francisco, Santana do São Francisco, Propriá, Porto da
Folha, Poço Redondo, Pacatuba, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora
Aparecida, Neópolis, Japoatã, Itabi, Graccho Cardoso, Cedro de São João,
Canindé, Brejo Grande, Aquidabã, Amparo do São Francisco, Santa Rosa de Lima,
Santo Amaro das Brotas, Pirambu, Maruim, Laranjeiras e Areia Branca.fonte:JC
TOBIAS, RIACHÃO E P.VERDE DEVEM EXPLICAÇÕES AO TCE
Reviewed by Jorge Schalgter Leal
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09:02
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