TCE-SE ENTREGA À JUSTIÇA LISTA DE GESTORES COM CONTAS IRREGULARES
O presidente do
Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo,
entregou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na tarde desta quarta-feira, 03,
a relação de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas pela rejeição
ou quaisquer atos administrativos julgados irregulares ou ilegais.
A documentação,
recebida pelo desembargador Osório de Araújo Ramos, presidente do TRE, e pela
procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, servirá de subsídio para que a
Justiça Eleitoral decida pela inelegibilidade, ou não, para as eleições deste
ano, daqueles que são citados.
“Estamos cumprindo a
lei ao entregar ao presidente do TRE e à procuradora eleitoral toda essa
relação dos gestores já que se trata de mais uma fase do processo eleitoral que
se aproxima e é preciso que eles tenham conhecimento dos gestores que tiveram
contas irregulares”, destacou o Clóvis Barbosa.
O conselheiro
enfatizou que a presença do nome de qualquer gestor na lista emitida pela Corte
de Contas não garante que o mesmo será considerado inelegível. Segundo ele, uma
das hipóteses de inelegibilidade está na rejeição das contas, mas quem faz esse
juízo de valor é a Justiça Eleitoral.
Já Eunice Dantas disse
que a próxima etapa consistirá no encaminhamento da relação aos promotores de
cada zona eleitoral: “como a eleição é municipal, são eles que vão fazer as
impugnações dos registros de candidatura”, explicou.
Liminares
Ainda conforme a
procuradora, o Ministério Público Eleitoral (MPE) estará atento às liminares
que costumam ser emitidas nesta etapa do ano eleitoral.
“Infelizmente há hoje
um certo abuso e nós vamos abrir uma investigação quanto a isso; casos onde a
pessoa está há cinco, seis anos condenada, já pagou inclusive a multa – o que
no entender da gente ele imagina que a decisão está correta – e passados esses
anos vêm alegar alguma irregularidade formal, tipo uma falta de notificação”,
concluiu.
Clique e confira, por
categoria, as relações de gestores com contas rejeitadas ou atos ilegais ou
irregulares:(fonte:tce)
(foto:
três dos processos presentes nos itens "sem imposição de glosa" e
"com decisões... Lembrando alguns em julgamento que a CNNPV identificou referente a Poço Verde. Encontrou mais algum, envie comentário pra gente)
TCE-SE ENTREGA À JUSTIÇA LISTA DE GESTORES COM CONTAS IRREGULARES
Reviewed by Jorge Schalgter Leal
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08:32
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