UM RETORNO À ESCRAVIDÃO: O RETROCESSO DO PL DAS TERCEIRAZAÇÕES

ARTIGO - Por Baruc Martins - Está em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL), do senador Sandro Mabel (PMDB/GO) que acaba com o trabalho da maneira que conhecemos hoje. O PL 4330/04, conhecido como PL das terceirizações, propõe que o serviço terceirizado possa ser ofertado não só como atividade meio, mas também como atividade fim na Administração Pública Direta. Isso, na prática, junto com as medidas provisórias sancionadas por Dilma que impõem novas regras ao seguro-desemprego e a pensão por morte, acaba com o concurso público e coloca sobre o colo do trabalhador e da trabalhadora uma dinamite com o pavio já aceso.

Não é novidade, dentre os pesquisadores da sociologia do trabalho, o que significa o trabalho terceirizado. No geral, os adjetivos são os piores: alta rotatividade, salários mais baixos, sem direito a sindicalização. O que, colocado de outra forma, também significa: maior tempo de trabalho e sem direitos trabalhistas mínimos.

O cenário, portanto, que nunca foi novidade para a economia do país, é de um retorno, ainda que em outros termos, à escravidão. Ou, de pelo menos, um certo tipo dela.

Basta pensar, por exemplo, qual a lógica de uma empresa contratar outra para prestar um serviço que poderia ser desenvolvido por seus funcionários? Lógico que a segunda, a contratada, vai querer lucrar e o lucro é justamente o que deveria ser parte do salário e qualificação dos terceirizados. Isso, na Administração Pública, piora.

Pensemos na escola. Geralmente, os serviços de limpeza, vigilância e de alimentação são terceirizados. Para quem sempre reclama da compreensão mais extensiva da escola para além do eixo aluno-professor, isso se torna uma falácia. E não sem motivo. Os trabalhadores terceirizados demandam pouca qualificação e a alta rotatividade não permite um investimento em sua qualificação. O resultado é óbvio: a cada quatro meses, por exemplo, um novo estranho está trabalhando na escola. Os mais otimistas chegam a dizer que ele ou ela fazem parte da comunidade escolar, mas, de que modo?

Na Justiça do Trabalho os casos mais pitorescos – numa expressão bastante suave – são demandados por empresas terceirizadas. A exemplo, segundo Ricardo Antunes, um dos principais sociólogos do trabalho, do uso de fraldas para dobrar a jornada de trabalho sem precisar usar o banheiro em empresas de telemarketing do Brasil.

E por aí segue...

O que esse PL aponta para o horizonte é o desmonte do trabalho e a sua evidente recondução periférica com mais arrocho e uma precarização constante. Tão brutal que, como um curso do rio, arrasta a tudo e a todos a um só tempo. Tanto no setor privado, lugar por excelência dos maiores abusos, quanto, agora, no serviço público.

Dado toda essa conjuntura nefasta, amanhã (15), um grande ato, convocado pelas centrais sindicais e organizações de esquerda, tomarão conta das ruas do Brasil. Não só para rechaçar o PL das Terceirizações como também contrário às medidas provisórias de ajuste fiscal de Dilma. Ainda não é o ideal nem suficiente. Mas já é um primeiro passo.

Os ataques à classe trabalhadora continuarão...

Baruc C. Martins é formando em Jornalismo pela UFS.