TCE COBRA DE PREFEITOS E PRESIDENTES DE CÂMARAS DADOS SOBRE AS FINANÇAS LOCAIS

No sentido de acompanhar os atos dos gestores sergipanos neste final de mandato, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) enviou ontem oficio circular aos prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmaras determinando que demonstrem, no prazo de 15 dias, uma série de dados referentes às finanças locais.

(...) No ofício circular são solicitadas as seguintes informações: equilíbrio fiscal; restos a pagar para a gestão subsequente; ato normativo dos subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores; eventual criação de uma equipe de transição de gestores; e eventual promulgação dos atos normativos competentes a estabelecer os subsídios dos agentes políticos municipais.

O texto salienta que, caso não sejam prestadas as informações decorrentes da determinação, a conduta poderá ensejar a rejeição das contas ou a implicação de ressalvas, conforme previsto no regimento interno do TCE. (fonte:adaptado de JC).