TCE COBRA DE PREFEITOS E PRESIDENTES DE CÂMARAS DADOS SOBRE AS FINANÇAS LOCAIS
No sentido de acompanhar os atos dos gestores
sergipanos neste final de mandato, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE)
enviou ontem oficio circular aos prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de
Câmaras determinando que demonstrem, no prazo de 15 dias, uma série de dados
referentes às finanças locais.
(...) No
ofício circular são solicitadas as seguintes informações: equilíbrio
fiscal; restos a pagar para a gestão subsequente; ato normativo dos subsídios
de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores; eventual criação de uma equipe de
transição de gestores; e eventual promulgação dos atos normativos
competentes a estabelecer os subsídios dos agentes políticos municipais.
O texto
salienta que, caso não sejam prestadas as informações decorrentes da
determinação, a conduta poderá ensejar a rejeição das contas ou a
implicação de ressalvas, conforme previsto no regimento interno do TCE.
(fonte:adaptado de JC).
TCE COBRA DE PREFEITOS E PRESIDENTES DE CÂMARAS DADOS SOBRE AS FINANÇAS LOCAIS
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Formado em Letras-Port-Inglês pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - UFS. Estudou na FLORIDA INTERNATIONAL UNIVERSITY e é membro da INTERNATIONAL EXCHANGE ALUMNI do Dep. de Estado dos EUA. Professor de Língua Inglesa no CEPJO e nas EM Porfírio V.da Silva e Caçula Valadares.
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