A APROVAÇÃO É LEGAL, MAS A AÇÃO DOS VEREADORES É IMORAL, DIZ ADVOGADO

Foi só a postagem sobre o projeto de lei aprovado na Câmara legislativa a respeito do aumento salarial para prefeito, vice e vereador a partir de 2017 cair na rede, na semana passada, que a população demonstrou sua indignação diante de tamanho arroubo. Num período de crise econômica instaurado no país e em Poço Verde, a iniciativa legitimada por todos os vereadores, após derrubar o veto do prefeito, caiu como uma bomba em redes sociais.

Num mundo cada vez mais digital, jovens de todas as classes levantaram o coro contra a medida. Antenado com a revolta da sociedade, o Coletivo Jovem Poço-Verdense (formado em parte por jovens de extrema esquerda) puxou a frente contra a lei da discórdia mobilizando a todos para comparecer no plenário da Câmara. Outros membros também da sociedade tiveram a mesma ideia. E lá estiveram na noite desta segunda-feira,03.Tudo transmitido em tempo real via aplicativo social e com direito a roteiro com opinião de quem estava em casa.

Por meio da Tribuna Livre, o representante do Coletivo Jovem, Raul Marx, foi o primeiro a falar. Com texto em riste, Raul quis saber dos vereadores de forma a contribuir com o debate em questão. "Sem qualquer discussão prévia em período de profunda crise orçamentária do município e crise econômica no país não corresponde à realidade do trabalhador de Poço Verde", pontuou. Raul citou o salário de vários trabalhadores e sua jornada de trabalho com o propósito de fazer um comparativo o salário de vereadores, prefeito, vice e secretariado. Relembrou a greve dos professores, o atraso no pagamento dos servidores e a falta de transporte quinzenal para os estudantes universitários.

"Como explicar para o povo que está aqui hoje uma crise financeira no município se os próprios vereadores conseguem assim mesmo o direito de um gordo aumento? Como não associar o processo eleitoral (...) com os privilégios, com os salários que não correspondem com a realidade socioeconômica do nosso município?", indagou Raul (foto ao lado). Ele ainda foi categórico ao afirmar que o coletivo não se calará a partir de agora ainda mais com a nova legislatura insinuando que fará uma oposição construtiva a partir de 2017.

O presidente da Câmara, Pedro de Jesus, argumentou que "não foi a legislatura de 2016 que aprovou um teto para a legislatura de 2017-2020. É uma lei federal que (...) um mês antes da eleição terá que a Câmara aprovar. Não aprovamos o salário para se auto-beneficiar até porque nós íamos passar trinta depois por um processo eletivo. Quem seria ou quem é que conhece quem vai ganhar ou vai perder. (...) Até porque tem que se aprovado esse projeto. Nós teríamos sanções se esse projeto não fosse aprovado; dentre essas sanções os meses de outubro, novembro e dezembro não teria vencimentos para o colegiado".

Pedro tentou justificar ainda que em 2012 foi aprovado o teto de R$ 6.012,00 para o salário do vereador "e o salário do vereador de hoje é de R$ 4.800,00 (...) da mesma forma que nós aprovamos agora R$ 7.596,00 não significa dizer que os vereadores receberão esse salário", pontuou. "Se servidor tem um reajuste de 8%, o teto do reajuste do vereador ano a ano também é de 8%. (...) O projeto não foi aprovado às escuras", concluiu. Pedro sugeriu que é preciso que a população acompanhe mais as sessões

Após a explanação do presidente, o líder da oposição João Ramalho/DEM achou infeliz a solicitação da fala dos presentes naquela data e pontuou que "as redes sociais são perigosas, pois têm o poder de julgamento antecipado", algo que ele faz normalmente em seus discursos na Casa sem pestanejar. Citando um artigo da lei orgânica do município, João argumentou que "talvez se tivesse votado em janeiro ou março talvez não tivesse esse impacto por conta das eleições". Elogiou o fato de as pessoas estarem comparecendo em massa naquela noite, porém criticou a ausência delas ao longo do ano quando o colegiado faz seu trabalho em sessões vazias. Ramalho tentou defender que mesmo com um patamar alto, o valor salarial líquido ficará em torno de 30% abaixo com os descontos de imposto de renda, por exemplo. Mais adiante, citou salário dos professores que, segundo ele, alguns chegam a R$ 10.500,00, no magistério; além dos servidores com vantagens adquiridas de acordo com o plano de carreira. Tudo na tentativa de convencer o público presente de que o valor almejado era justo. Faltou comparar a jornada de trabalho.

Entrando em contradição ao discurso de que as redes sociais são perigosas por fazer julgamento precipitado, Ramalho ainda fez a denúncia de que um candidato a vereador estava a pedir voto ao eleitorado e convencendo o povo de que poderia conseguir algum benefício junto a um funcionário do INSS local. A mentira caiu por terra quando mais adiante o próprio funcionário, que estava presente na sessão, disse que aquilo era um acinte. Ele ainda revelou dados esclarecedores quanto ao salário atual do prefeito que se comparado a outros prefeitos de cidades maiores, o de Poço Verde ganha muito bem.

O próximo a usar a tribuna foi o advogado Denisson Curvelo (foto acima). Ele foi cirúrgico ao afirmar que a aprovação da lei é legal, mas os vereadores agiram de forma imoral.  "Eu teria vários motivos para vir aqui apresentar ideias em outras situações, mas infelizmente. Eu vim por um motivo lamentável, por um motivo que todos aqui concordam unanimemente assim como unanimemente os senhores aprovaram uma lei que mesmo sendo dever dos senhores aprovar essa lei (...), mas que não precisa aprovar com reajuste. Isso é uma opção . Os senhores têm o dever de aprovar porque é uma previsão federal. Os senhores utilizam de uma lei municipal para poder corresponder ao dever dos senhores mas têm três opções (...) que é a de manter, aumentar ou diminuir. Diante da nossa situação aqui no município  razoavelmente a gente imagina que, no mínimo, os senhores iriam manter. De uma maneira insana, de acordo com o que se conhece dos políticos brasileiros, a gente imagina que de forma impossível eles vão diminuir. Existem algumas exceções no sul do país, onde o pessoal pensa mais um pouco na população menos em si e em suas famílias. E aprovam, diminuindo como a gene viu exemplos aí.  (...) eu duvido que os senhores vão fazer isso, mas coerentemente, eu aguardava, no mínimo, a manutenção do valor porque é uma coisa razoável diante do nosso cenário e fico mais indignado ainda os senhores ficam jogando meio mundo de assunto que não tem nada a ver com a nossa indignação. A gente está aqui é para discutir isso não é para fugir desse assunto e botar meio mundo de coisa no meio não. (...) Se faxineiro recebe "x", se "professor recebe "x", recebe porque são profissões. Os senhores ocupam cargos políticos . Profissão tem de receber reajuste mesmo, cargo político recebe a cada 4 anos se for viável. (...) Não queiram justificar aqui que esse valores são até o que a gente pode receber e por que aumentou? Que contradição é essa. Os senhores já não recebiam o valor aprovado anteriormente , provavelmente não vão receber o novo aprovado e por que não mantiveram? Hoje, os valores que os senhores recebem não é justo. Os senhores sabem disso. Pelo menos diante da nossa realidade", afirmou o advogado. Para concluir, Curvelo afirmou que todos estavam ali para cobrar atitudes, não discursos.

A força de Lourinaldo - Quem também fez uso da tribuna foi o candidato a vereador Lourinaldo Lisboa. Ele foi o quarto mais votado na eleição deste ano, porém por conta de um coeficiente eleitoral aprovado com a nova reforma eleitoral, ficou de fora na próxima legislatura. Até então uma parte da extrema esquerda achava que os candidatos do PRB eram a "mesmice" em relação aos demais candidatos, mas o discurso mudou um pouco em torno do professor que se revelou ter uma força maior até do que seu próprio candidato a prefeito, Luiz Américo. Agora, "ele é uma força para nos ajudar!". Na política, quase tudo é conveniência. Pois bem, Lourinaldo afirmou que aquele momento era ímpar pois estavam ali por um propósito justo. "Cada um aqui está indignado. Sempre ouço que aqui é a casa do povo. Agora não sei qual é esse povo. Por que se fosse nossa ele seria mais bem representado. Não teria tantas regras, que deixa de fora coisas primordiais que seriam ditas aqui e não são ditas por cada instituição tem suas regras e a gente tem de respeitar". Ele ainda criticou o discurso dos vereadores na tentativa de comparar

A candidata a vereadora, Neide de Salu criticou o ato da Casa em relação à divulgação do projeto. Uma das bandeiras de Neide sempre foi a redução de salário  para vereador. "Eu acho um crime, um absurdo. Quando o nosso presidente da Casa falou que nós tínhamos de fazer mais parte para poder saber que esse projeto que foi aprovado não foi às escondidas, eles não avisaram a ninguém não. E na política todo mundo quer avisar por meio de carro de som e por que não colocou no carro de som para avisar a todo mundo que teria aumento do salário de vereador para nós ficar sabendo?". Pedro respondeu que toda pauta é divulgada um dia anterior.

Considerações finais - Raul encerrou sua fala afirmando que não deixará de lutar a partir de agora. "O povo quis o liso e ele tem de continuar liso porque eleição não é para ganhar dinheiro. Eleição é mandato, construção coletiva. (...) que agora que voltamos a nos organizar a gente não vai deixar vocês em paz. Que agora é um processo de luta". Ele ainda convocou a todos juventude, grupos sociais "para a gente não dar sossego porque isso aqui é nosso e a gente precisa tomar conta dele e fazer uma gestão mais participativa", concluiu. Bem que a mudança de atitude deveria ter começado mais cedo e de forma regular, não pontual como estava durante a gestão Dória. Ainda bem que boa parte do coletivo acordou e pretende manter-se vivo  a partir de então. É isso que a gente esperava.

O vereador Rivan Francisco aproveitou o momento para sugerir que o coletivo ajude a reativar o Conselho da Juventude que está parado há 8 anos. Ele ainda sugeriu que os demais vereadores pudessem se reunir para reavaliar o projeto e fazer uma emenda para manter o valor atual para a próxima legislatura.

O momento histórico na Câmara municipal não encerraria apenas com sugestões, caberia ao vereador Jaci de Silvino finalizar com mais uma desastrosa aparição pública. Irritado com um instrumento de trabalho no momento que iria usar da palavra, ele assumiu para todos que ele não revoga lei depois de aprovada. Ridicularizou dois candidatos a vereador e alguns jovens que cobram dinheiro para votar. Jaci manteve a postura irredutível tal qual fizera com a lei das empreiteiras e não demonstrou estar acuado diante da pressão do público presente.

No final, o presidente afirmou que naquele momento nada seria definido e que o colegiado iria discutir em outro momento. Quem acreditava que na sessão da terça-feira, 04, tudo seria concluído, também rendeu pouca discussão. Tanto que a sessão não durou mais do que vinte minutos. A pressão deve aumentar ao longo da semana.(fotos: Tiago)