JUIZ DETERMINA PAGAMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS EM 48h

Depois do cansativo dia de ontem, 18, aguardando uma decisão da justiça acerca da ação penal pública junto ao MP local sobre o atraso salarial contra a prefeitura municipal, os professores da rede pública, o juiz da comarca publicou decisão sobre o processo de no. 201679001198.

Nela, o juiz Otávio Augusto Bastos Abdala intima o prefeito a efetuar o pagamento em 48 horas "a fim de que promova (...) o pagamento dos servidores públicos municipais, efetivos e comissionados, devidos até o mês de setembro, inclusive, comprovando-se o cumprimento da medida nos autos, em 24 (vinte e quatro) horas, sob a pena de arresto de todos os valores necessários ao cumprimento da medida (...)".

A decisão foi tomada depois da reunião que envolveu a comissão formada pelos sindicato dos professores, seu representante maior, a deputada Ana Lúcia/PT além do secretário Paulo Caduda, agora com nova portaria. Depois de aguardar praticamente o dia inteiro, a categoria soube da decisão mesmo via on-line na manhã de hoje,19.

"A intimação dos ordenadores de despesa do município (secretário municipal de Educação e Prefeito) para que informe, em 48  (quarenta e oito) horas, a contar desta intimação, o valor das folhas de pagamento em aberto, sob pena de improbidade administrativa a abertura de processo criminal por desobediência", conclui.

Lembrando, o prefeito precisa ser notificado primeiro para executar a decisão da justiça.

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+   Ele defendeu ainda ser a prática da vaquejada um patrimônio cultural do nordeste gerando ainda um milhão de empregos diretos e elencou que tem que haver sim regras como já existem e que preservem o bem-estar animal, mas não deve ser proibida. Fonte:assessoria.

Na tarde desta terça-feira, 18, o advogado especialista em Direito Público Milton Eduardo fez a representação jurídica da associação sergipana dos criadores de cavalos quarto de milha em audiência pública na assembleia legislativa do Estado de Sergipe onde defendeu a legalidade da Vaquejada enquanto esporte.