GOVERNO, LEGISLATIVO E SOCIEDADE CIVIL DISCUTEM LOA, LDO E PPA

Na manhã desta quinta-feira (11), o Executivo, o Legislativo e parte da sociedade civil estiveram reunidos numa Audiência Pública, na Câmara legislativa para tratar da apresentação do projeto de lei Orçamentária Anual – LOA 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e Plano Plurianual- PPA 2018-2021.

O encontro contou com a explanação do diretor técnico da CAT, José Valmir dos Passos. A proposta era apresentar as metas e prioridades orçamentárias da administração e as previsões de receitas e despesas para o exercício financeiro de 2018, além de orientar a elaboração e a execução do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos. Para compreender cada um dos pontos em destaque, confira:

Plano Plurianual – PPA - Trata das diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Tem a vigência de um mandato.

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. A LDO conecta o PPA e a LOA.

Lei Orçamentária Anual – LOA - Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Nela, faz uma estimativa da receita e a fixação das despesas do governo nas várias áreas, além de prevê quanto o governo deve arrecadar (na forma de impostos por exemplo) para que os gastos programados possam de fato ser executados.fonte:ascompmpv

+ NEWS:

+ Tomaram posse também na manhã desta quinta-feira (11), os novos vereadores da Câmara Legislativa: Rivan Francisco e João Ramalho. A dupla assume a vaga dos ex-vereadores Gileno Alves e Dii de Nilo (agora fazendo parte da equipe de secretariado do prefeito). A troca causou repercussão negativa nas redes sociais. Grupo oposicionista aponta o descaso e a falta de respeito ao eleitorado que os elegeram.

+ O prefeito Iggor Oliveira/PSC esteve esta semana com o presidente da Companhia de Saneamento do Estado - DESO, Carlos Melo. De acordo com a assessoria, o prefeito solicitou a perfuração de dois poços artesianos para atender aos sistemas de água das comunidades Recanto, Cacimba Nova e o  povoado Tabuleirinho.