PREFEITOS TÊM ATÉ 10 DIAS PARA APRESENTAREM CALENDÁRIO QUITANDO FOLHA DO MAGISTÉRIO
O Tribunal de Contas do Estado decidiu dar um
prazo de 10 dias para os municípios sergipanos que se encontram em atraso com a
folha de magistério apresentarem um calendário de pagamento que coloque em dia
até o dia 31 de dezembro todos os vencimentos correspondentes a 2016. Ofícios
circulares comunicando a decisão serão encaminhados aos prefeitos na
segunda-feira, 24.
Na sessão desta quinta-feira, 20, o presidente
Clóvis Barbosa apresentou ao Pleno uma manifestação técnica elaborada pela
Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) confirmando que
muitos municípios atrasam os salários do magistério injustificadamente, já que
a verba do Fundeb, quando não é suficiente, cobre quase inteiramente a folha da
educação.
Houve um intenso debate, assistido por muitos
professores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica
da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), quando se chegou à conclusão
que os prefeitos e secretários que insistirem em descumprir a obrigação poderão
sofrer multa administrativa em seu valor máximo de R$ 62.033,61 e a gestão
municipal ter as contas rejeitadas.
“Não há justificativa plausível para atrasar a
folha de pagamento do magistério se considerar que o Fundeb paga a folha de
pessoal com a educação, dentro do regime de prioridade e alicerçado no
princípio da razoabilidade”, disse Clóvis Barbosa.
A manifestação da Dceos destaca ser comum o
caso de municípios que aguardam o repasse do Fundeb do dia 10 do mês
subsequente para efetuar o pagamento da folha do magistério.
“Pelo menos referente ao mês julho de 2016,
pode-se concluir que 40% dos municípios sergipanos efetuaram o pagamento em
prazo razoável (até o 5º dia útil do mês subsequente); no entanto, quase 40%
dos municípios sergipanos esperaram o repasse do Fundeb do dia 10 do mês
subsequente para quitação da folha”, diz o texto.
Outra constatação é de que, dos 74 municípios
do Estado de Sergipe (excluído Aracaju), 50 têm receita do Fundeb menor que as
despesas com folha em educação. Destes, 20 municípios efetuaram o pagamento do
magistério de julho/2016 em prazo razoável (até o 5º dia útil do mês
subsequente), enquanto 14 municípios ultrapassam o dia 10 e prorrogam a
finalização do pagamento até o dia 30.fonte:lagartense
PREFEITOS TÊM ATÉ 10 DIAS PARA APRESENTAREM CALENDÁRIO QUITANDO FOLHA DO MAGISTÉRIO
Reviewed by Jorge Schalgter Leal
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19:12
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