GOVERNADOR PODERÁ RESPONDER POR IMPROBIDADE, PREVARICAÇÃO E CRIME DE RESPONSABILIDADE

O governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), poderá responder por improbidade administrativa, prevaricação e crime de responsabilidade. 

O procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, fez referência no Pleno do Tribunal de Contas aos constantes atrasos no pagamento de salários aos servidores e do duodécimo aos poderes e órgãos, na última quinta-feira (13/10). “O atraso é um vício de gestão porque está se confrontando com a Constituição Federal, é um problema de gestão que deve refletir na análise das contas do gestor”.

Os atrasos dos repasses do duodécimo e dos salários dos servidores públicos poderão implicar bloqueio dos recursos públicos e terão reflexos na prestação de contas do Governo do Estado. De acordo com os conselheiros, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisará no próximo ano a prestação de contas referente ao exercício de 2016. Caso sejam rejeitadas por estes motivos, os gestores públicos poderão responder por ato de improbidade administrativa, prevaricação e crime de responsabilidade.

O presidente Clóvis Barbosa disse que terá uma reunião nos próximos dias com representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário e também do Ministério Público, órgão auxiliar do Judiciário, para discutir sobre o atraso do duodécimo e dos salários dos servidores públicos da administração estadual. Na oportunidade, o conselheiro apresentará cópia das decisões do STF pelo bloqueio das contas do Governo de Rondônia. Já o conselheiro Carlos Pina disse que Sergipe se destaca como o 5º pior Estado em administração financeira.fonte:jornaldesergipe