MENORES DE 18 ANOS NÃO DEVEM EXERCER ATIVIDADES DE CAMPANHA ELEITORAL
Os
Partidos Políticos em Sergipe receberam recomendação para não contratar ou
utilizar,diretamente ou por meio de candidatos,menores de 18 anos nas
atividades de campanha política em ruas ou avenidas. O documento com as
orientações foi assinado pela Procuradoria Regional Eleitoral
(PRE/SE), Ministério Público do Trabalho (MPT/SE) e Ministério Público do
Estado de Sergipe (MP-SE). Os detalhes serão explicados na quarta-feira, 17 de
agosto, às 9h, em audiência pública no auditório da Procuradoria Regional do
Trabalho da 20ª Região.
A partir
desta terça-feira, 16 de agosto, é permitida
a realização campanha eleitoral. No entanto, os candidatos devem
observar a Constituição que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a
pessoas com idade inferior a 18 anos. Também proíbe qualquer trabalho a menores
de 16 anos, exceto como aprendiz.fonte:MPF
MENORES DE 18 ANOS NÃO DEVEM EXERCER ATIVIDADES DE CAMPANHA ELEITORAL
Reviewed by Jorge Schalgter Leal
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07:58
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