TCE QUER DISCIPLINAR GASTOS COM DIÁRIAS

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) têm em mãos uma minuta de resolução proposta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augus- to Bandeira de Mello, que disciplina a concessão de diárias nos órgãos públicos sergipanos para a participação em cursos.

O documento foi distribuído ao colegiado na sessão plenária de ontem, para análise e encaminhamento de eventuais sugestões. Segundo o procurador, a iniciativa decorre da in- cidência na concessão indevida de diárias, constatada por meio das auditorias e inspeções do Tribunal.

“A ideia é mostrar a neces- sidade de o ordenador de despesa motivar e demonstrar o porquê da necessidade daquele curso, daquele contrato específico, quais são os frutos de interesse público que se quer com aquele curso e também porque se fazer fora e não no Estado onde seria mais barato”, explica Bandeira de Mello.

“Foi identificado no passado entes municipais gastando muito com cursos e capacita- ções fora do Estado, exatamente porque a diária é maior. Houve ações da Polícia Civil nesse sentido, identificando cursos às vezes inexistentes ou até cursos que não trazem o devido ganho para o interesse público de aperfeiçoamento técnico do beneficiário”, concluiu.

Quando informou aos demais conselheiros na sessão do Pleno sobre a minuta de resolução, o presidente Clóvis Barbosa lembrou de um processo que esteve sob sua relatoria a respeito de um vereador de município sergipano que, em um ano, “participou” de 11 seminários, “todos com o mesmo nome, mesmos temas e mesmos palestrantes”. Fonte?JC/foto:googleimages