PARADO HÁ QUASE 3 ANOS, PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO SERÁ APROVADO

Em maio, o projeto de lei que trata da Política Municipal de Saneamento Básico fará 3 anos que está em tramitação na Câmara Legislativa de Poço Verde. Segundo o presidente da Casa, Pedro de Jesus, aguardando informações do Executivo. Em 2014 e 2015, a câmara foi obrigada a informar ao Tribunal de Contas a razão pela qual o PL não foi aprovado. Como o prazo dado pelo governo federal para que os municípios aprovem suas leis, sobre o tema sob o risco de perderem investimento, termina este ano, o Executivo enviou o recém-empossado secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Clérison, para atender o pedido dos vereadores. Ele palestrou a respeito no início dessa semana.

" A ideia de saneamento básico na verdade visa mesmo são serviços e ações governamentais e não-governamentais visando a melhoria da qualidade vida das pessoas. Para isso, essa política estabelece 4 eixos: o reabastecimento de água potável; o esgotamento sanitário; o licenciamento ambiental para unidades de coleta de resíduos  sólidos; o manejo e a drenagem de águas pluviais", explicou Clérison.

Mesmo sabendo que os vereadores queriam mesmo informações complementares sobre a amplitude do projeto em questão a exemplo de como evitar o alagamento de algumas ruas na cidade; da problemática dos lixões e do esgotamento sanitário nos novos conjuntos habitacionais, Clérison argumentou que além dessas discussões, o "projeto de lei traz os princípios, estabelece o que vai nortear a política municipal de saneamento básico; o Plano de gestão integrada; o Plano Municipal de Saneamento Básico" e ainda prevê "a criação do conselho bem como da regulamentação por meio da esfera administrativa além das penalidades previstas".

Durante a sessão, a maioria dos vereadores garantiu que o projeto será aprovado e que a comissão de Legislação e Justiça já tem seu parecer favorável. Faltava agora o Executivo cumprir o que estava no papel, "pois precisamos urgente de projetos para garantir saneamento básico à população", afirmou o vereador petista, Luciano Araújo.

O novo secretário concluiu que o projeto estará antenado com "os aspectos socioeconômicos para a população de baixa renda e no envolvimento das famílias na prestação do serviço".

Outro projeto de lei parado na câmara há quase 4 anos é o que dispõe sobre a proibição de construção de casas ao redor do estabelecimento industrial.(foto;Tiago)