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RICARDO PERDE O MANDATO, AMAURI ASSUME A VAGA

Foi a partir da solicitação do suplente de vereador Amauri Batista Freire que a reclamação para assumir a vaga do vereador ausente do PSC,  Ricardo Henrique, foi finalmente deferida pelo presidente da Casa Legislativa, Pedro de Jesus. De acordo com o documento enviado à Câmara, Amauri reclamava o pleito observando o número de faltas do colega após cinco sessões ausentes. Ricardo faltou às sessões dos dias 20, 26 e 27 de outubro, além de 03 e 10 de novembro. Todas consecutivas.

"Seguindo os ritos necessários ao senhor Amauri e obedecendo ao Regimento Interno da Câmara (...) Tenho de valer como papel de presidente e atendendo ao art.51 do Regimento Interno, inciso 5, e dá extinção do mandato". E citando o parágrafo I daquele artigo, Pedro ressaltou que "ocorrido e provado o ato ou fato extintivo, comunicará ao plenário e convocará o respectivo suplente".


Como o presidente da Câmara não queria passar por omisso, sentenciou: "Seguindo os trâmites legais , portaria de no. 138/15 de 11 de novembro, declaro extinto o mandato do vereador Ricardo Henrique por motivação imposta no art. 51 do Regimento Interno, inciso 5". O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira, 16. 

A partir da próxima sessão, Amauri toma posse ao lado dos colegas vereadores.
RICARDO PERDE O MANDATO, AMAURI ASSUME A VAGA Reviewed by Jorge Schalgter Leal on 21:58 Rating: 5

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