SEM RECURSOS, SECRETARIA PODE FECHAR, DIZ PRESIDENTE DO COMDICA

Atendendo ao requerimento do vereador João Ramalho/DEM, o novo presidente do Comdica, Antônio Rabelo Neto, compareceu à sessão plenária da Câmara Legislativa na noite desta segunda-feira (17) para falar sobre o órgão bem como do fim destinado aos recursos oriundos do governo local para o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente. Durante a sessão, ele ainda apontou que a crise pode afetar a secretaria de Assistência.

Seguro, treinado e consciente da posição em que se encontra há alguns meses à frente do conselho, Antônio Rabelo falou sobre o objetivo do Comdica e ressaltou a importância do trabalho conjunto com outros representantes da sociedade como o Ministério Público, a Procuradoria, as secretarias municiapis de Saúde, Assistência e Educação, escolas, agentes de saúde, além do CRAS, CREAS e Conselho Tutelar.

"O Comdica tem o objetivo de fiscalizar a assistência dada à criança e ao adolescente além de atender um público mais amplo!". E respondendo a respeito do real papel do conselho, citou ainda algumas ações realizadas no município ao longo dos últimos anos como "a mobilização sobre o trabalho infantil em Poço Verde; a conversação junto ao MP para adotar medidas sócio-educativas; a realização da eleição para conselheiros tutelares; além de negociar com o Executivo um projeto de capacitação para os novos conselheiros; captação de recursos para arrecadar fundos junto à sociedade por meio do Imposto de Renda e o projeto de combate ao trabalho infantil!".

Fundo - Indagado sobre o destino dos recursos do Fundo, Rabelo foi categórico ao afirmar que a prefeitura não repassa 1% da receita para o fundo, pois ela não é obrigada a repassar do FPM nem dos recursos próprios. Esses recursos têm de estar orçados em ações de políticas públicas na saúde, na educação... Não será repassado. Tem que estar orçado  para projetos que são desenvolvidos no município. 1% do FPM é muito dinheiro, logo o recurso pode ser vinculado dentro do orçamento". E concluiu sobre o tema dizendo que outros recursos podem vir provenientes de convênios.

Em meio a apresentação, Antônio Rabelo falou ainda sobre o diagnóstico feito no município com dados de 2013 e 2014 acerca das ações a partir de deliberações da justiça no acompanhamento de infrações acometidas por familiares e menores incluíndo casos de abuso sexual; ao evasão escolar, abrigamento e a violência doméstica. Um dado alarmante é que Poço Verde figura em 5o lugar no Estado em Trabalho Infantil (a maioria envolvida com o trabalho no campo).

Não dando por satisfeito, o vereador João Ramalho insistiu sobre quais programas sociais a prefeitura municipal tem realizado de fato uma vez que desconhecia pois a AABB Comunidade não funciona mais e o programa Mais Educação praticamente inexiste nas escolas da rede. Rabelo então justificou o Pro-Jovem, o programa dos Idosos além de outros programas têm definhado haja vista a queda no envio de recursos por parte do governo federal. Citou o programa do conselho e fortalecimento de Vínculos que fez um excelente trabalho na comunidade Saco do Camisa, porém não obteve a mesma eficiência nas escolas estaduais da sede cujos diretores não colaboraram muito com o proposta de trabalho priorizando o Mais Educação. Para Rabelo, se não entrar recursos daqui a três meses, a secretaria de Ação Social pode fechar por falta de condições de trabalho.

Ao final desse debate, João Ramalho sugeriu ao convidado da sessão que o Conselho desse atenção à Lira local que está fora de operação; adotasse a ideia de captar recursos por meio de doações do contribuinte no momento de declarar o Imposto de renda e usasse as penas pecuniárias destinando-as para o fundo com o objetivo de melhorar a performance do Comdica no município. Ações estas já elucidadas pelo convidado que tinha à frente uma nova batalha para defender - o teor? Em outra reportagem.