PROMESSAS DE CAMPANHA: SERVIDORES PÚBLICOS ACREDITAM EM MILAGRES?

Artigo - Por Sônia Freire. Passada a eleição estadual as promessas em defesa dos serviços públicos dos dois grupos que disputavam a hegemonia de um único projeto, caem por terra antes mesmo do candidato reeleito ao governo tomar posse.

Início do mês de novembro e os servidores públicos acordaram com a notícia de que seus salários seriam atrasados e alguns teriam ainda o pagamento parcelado. As justificativas publicizadas foram as de que houve um atraso do repasse do fundo de participação dos estados (FPE) pelo governo federal e uma suposta perda nos cofres referente ao exercício de 2014 na ordem de R$ 200 milhões, sem contar com as despesas crescentes com a previdência pública que consumiu somente no mês de setembro mais de R$ 540 milhões dos cofres estaduais.

Cabe lembrar que em setembro de 2013 a SEPLAG já anunciava que as despesas com o pagamento do funcionalismo público tendia a crescer, em especial dos aposentados. Com isto a secretaria justificava a inviabilidade para aumento substancial das carreiras. Não é à toa que o Plano de Cargos e Salários dos Servidores - PCCV - assumido para iniciar a pagar em julho/2014 por parte do Governo, não passou de um engodo. Os servidores viram em seu contra cheque o valor aprovado não se reverter em ganho real.

Durante as eleições as demandas dos servidores públicos eram respondidas com as seguintes promessas: “redução dos cargos comissionados”, “cumprimento do PCCV”, “honrar com o pagamento do piso dos professores” e que o Estado estava em uma situação muito boa, inclusive teriam condições de tomar empréstimo porque teria como pagá-los.

Nós, diferentemente das promessas, dizíamos que a situação do estado era grave e se os governos insistissem em manter o pagamento das aposentadorias de outros órgãos, como a justiça e o legislativo, cargos comissionados e terceirização. Além disto, alertamos para o mais grave: Os desvios de vultuosos recursos do orçamento para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Se formos observar a realidade do orçamento e os destinos (receitas e despesas), constataremos que no item despesa, os juros da dívida nunca atrasaram ou deixaram de ser pagos. No entanto, os salários dos servidores podem atrasar, ou até mesmo serem manipulados para pagar em prestações.

E olhe que o próprio governo encheu a boca durante as eleições para dizer que o estado tinha o reconhecimento dos bancos da sua capacidade de endividamento justificando os empréstimos como PROINVEST e PROREDES. Agora, estamos nessa vergonhosa situação.

Já no último mês da eleição chamamos a atenção que o Governador Jackson Barreto estava fazendo novo empréstimo junto a bancos não confiáveis com argumentos que os recursos seriam investidos na saúde. Ainda que nenhum de nós sinta a melhoria do atendimento à saúde o governo continua comprometendo o orçamento para encher os cofres dos banqueiros. São valores já descontados desde o repasse da união para os estados, além dos que são pagos diretamente pelo próprio estado. A capacidade de endividamento é tão grande quanto a incapacidade de cumprimento dos direitos dos trabalhadores. É literalmente a transferência de recursos públicos para o setor privado.

O Governador Jackson Barreto recebeu agora para os próximos quatro anos um cheque em branco, principalmente se observarmos a composição conservadora da assembléia legislativa e da câmara federal que representam os interesses dos investidores do capital e a reprodução das famílias oriundas da oligarquia, do setor industrial, do agronegócio e das construtoras, que vão sustentar o projeto de acumulo do capital especulativo em detrimento da perda dos direitos da classe trabalhadora.

Vale analisar que existe por trás dos discursos oficiais uma carga ideológica como se os servidores públicos fossem os causadores da crise do orçamento do estado. A aposentadoria então, nem se fala! Todos dizem que ela leva todo o dinheiro. Tudo isso é para justificar o maior sucateamento do serviço público. O não cumprimento do PCCV, o não pagamento retroativo do piso dos professores, a criação da Fundação Privada da Saúde, o terrorismo de que a previdência está sem recurso para garantir as aposentadorias, são alguns dos exemplos concretos.

O atraso do salário é apenas a ponta do iceberg de um grandioso problema que continuará se agravando caso medidas radicais contra o endividamento público não forem concretizadas. A luta pelos salários e a não redução dos direitos só podem ter resultados favoráveis se os trabalhadores exigirem a auditoria da dívida pública cidadã onde todos possam acompanhar e analisar os resultados para impedir que os bens sociais sejam entregues ao setor privado e os servidores públicos entrarem em extinção. Imagine a situação daqui há quatro anos? Esse governo vai continuar afundando o estado e com ele iremos todos nós. Por isso, nas entrevistas, o governador revela seu desejo de não mais se candidatar.

Não há mais promessas, e os homens de “boa fé”, irão se juntar pelos partidos da ordem para continuar manipulando os dados da realidade e acabar com a capacidade do estado de realizar as politicas públicas necessárias. A nua e crua realidade exige a unidade da classe trabalhadora. Nós continuaremos na luta, porque só a luta muda a vida.

Sonia Meire é professora da UFS, diretora do ANDES, militante do coletivo Alicerce e do PSOL

ASCOM/Sonia Meire