MPF RECOMENDA AO BID QUE NÃO LIBERE O PRÓ-REDES!

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que não conceda empréstimo e/ou crédito a Sergipe que seja destinado a ações e serviços de saúde, enquanto não reconhecido pelo Poder Judiciário que o Estado tem capacidade de gerir a área da saúde. O BID tem prazo de dez dias para responder se acata ou não a recomendação. Caso não a cumpra, o MPF irá levar a questão à apreciação do Poder Judiciário.

O Estado de Sergipe tem aventado a possibilidade de requerer um empréstimo ao BID de cerca de US$ 100 milhões para um programa voltado à saúde, denominado Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde (Proredes). Na recomendação, o MPF destaca que, no Brasil, a saúde pública é prestada pelo Sistema Único de Saúde e, caso um Estado se mostre gestor eficiente, mas lhe falte recursos para este, cabe à União aportar mais verbas.

(...) A ação conjunta do MP/SE e MPF/SE foi ajuizada após ambos receberem diversos relatórios de Conselhos Regionais e entidades de classe ligadas à saúde, além de realizarem eles próprios vistorias em unidades hospitalares que demonstraram a situação preocupante em que se encontra o serviço de saúde pública do Estado.fonte: ascommpf

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+ Nesta quinta-feira (08), o prefeito municipal, Thiago Dória, fez a entrega do fardamento aos alunos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (unificação dos

programas PETI, PROJOVEM e outros programas sociais do governo federal) na sede do Peti local. Tem participando da entrega o secreteario municipal de Ação Social, Alexandre Dias. De acordo com nota da assessoria o Serviço "tem como objetivo Complementar as ações da família e comunidade na proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais; Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo; Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã; Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo; e Contribuir para a inserção, reinserção e permanência das crianças e adolescentes no sistema educacional. São atendidas - crianças e adolescentes de 6 a 16 anos".

O encontro para entrega do material ainda serviu de reunião, onde o alcaide e professores conversaram com as mães para conhecer um pouco mais sobre a realidade de cada família beneficiada.(fotos:pmpv)