JORNAL REVELA QUE POÇO VERDE NÃO OBEDECE À LEI DA TRANSPARÊNCIA

Uma matéria publicada esta semana no maior jornal de Sergipe revela que Poço Verde é um dos 35 municípios que desobedecem a Lei da Transparência. Não só a prefeitura municipal mas também a Câmara Legislativa relaxaram por muito tempo quanto à divulgação de receitas e despesas no portal de cada órgão público. 

A prefeitura municipal dispunha de blog, portal e twitter desde a última gestão, mas nunca disponibilizava dados sobre balancete e suas finanças na internet com regularidade. Quase tudo era muito vago! Desde o início do período eleitoral, o serviço de notícias do portal foi retirado. De acordo com o diário, "desde a última segunda-feira, 27, os municípios com até 50 mil habitantes estão obrigados a disponibilizar seus balancetes e suas finanças na internet – mas estes não possuem sequer um site. Quem não se adapta ao que prega a lei terá suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE)".



A CNNPV buscou na rede e encontrou o endereço http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/pocoverde (fotos à esquerda) que trata das informações sobre receitas e despesas, onde constam dados sobre receita e nada a respeito das despesas - muito comum também nos municípios de São Cristóvão, Simão Dias, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora das Dores, Aquidabã, Carira, Salgado, Riachão do Dantas, Areia Branca, Indiaroba, Santa Luzia do Itanhy, Monte Alegre, Japoatã, Tomar do Geru, Malhador, Gararu, São Domingos, Rosário do Catete, Nossa Senhora Aparecida, Pirambu, Ilha das Flores, Brejo Grande, Muribeca, Santana do São Francisco, Gracho Cardoso, Cedro de São João, Feira Nova, Canhoba, Cumbe, Santa Rosa de Lima, São Francisco, Pedra Mole, Telha e General Maynard.

Com alguma ou outra ressalva, a Câmara tem no início de 2013 levado a cartilha a dedo atualizando o site com notícias e divulgando por exemplo, tomada de preço, edital etc o que é feito hoje também pela prefeitura via blog. Tal qual o Executivo, pecou por algum tempo também devendo informação ao cidadão sobre a gestão da casa.

Ainda segundo o jornal, "na última quinta-feira o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) divulgou comunicado informando que foi esgotado o prazo para que as prefeituras possam se adequar à lei. O presidente do TCE, conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, afirmou que o órgão fará uma série de fiscalizações para averiguar se esses municípios estão cumprindo a determinação". (Na foto à direita, o TCE disponibiliza dados sobre licitação do município o que não ocorre por aqui).

Fica dado o recado aos órgãos públicos para dar maior agilidade à prestação de serviço à população. Afinal, durante a campanha eleitoral prometeram um governo transparente.


+ NEWS:

+ O primeiro caso de suicídio em 2013 em Poço Verde ocorreu neste domingo (02) dando continuidade a um junho negro com acidente e mortes. A vítima mora na zona oeste da cidade.