CÂMARA APROVA PL QUE AUMENTA SALÁRIO DOS MÉDICOS CONTRATADOS

A Câmara municipal de Poço Verde aprovou nesta terça-feira (04) à noite em duas sessões o projeto de lei enviado pelo governo que "concede aumento remuneratório aos médicos contratados pelo PSF - Programa de saúde da família".
O PL de no. 832/13 foi aprovado por cinco votos a favor (Damares Cavalcante/PSDB, Délia Félix/PSDB,  Gileno Alves/PSD, Luciano Araújo/PT e Zeca de Silvino/phs); dois edis (Gilson Rosário/PSB e Rivan Francisco/PDT) votaram pela abstenção e três contrários (Jaci de Silvino/PSC, João Ramalho/DEM e Ricardo Oliveira/PSC).

Em meio a discussão o vereador Gilson Rosário/PSB reconheceu que o projeto levado a casa seria aprovado naquela noite e espera que no futuro não haja nenhuma reclamação sobre a falta de médicos. "Votarei contra por causa da falta de informação jurídica suficiente para emitir o meu voto! Eu entendo que esse projeto é inconstitucional e até a 3a votação me abstenho", afirmou categoricamente o edil. Nesse ínterim, aproveitou para alfinetar a presidência da Câmara haja vista que tem levado projetos de lei para discussão em plenário sem parecer jurídico fundamentado, diferentemente como ocorria na gestão do vereador do PSB. Pedro Rodrigues/PRB respondeu adiante que os projetos foram colocados "em votação por que tínhamos os pareceres das comissões e de forma alguma desrespeitamos os trâmites da Casa".

Contrários à decisão de aprovar um projeto que fere a isonomia salarial do funcionário efetivo, Ricardo Oliveira/PSC e João Ramalho/DEM bateram de frente na tentativa de barrar pelo menos nos votos qualquer tentativa do gênero, mas mesmo com o apoio dos que se abstiveram de votar, o empate garantia ao presidente do parlamento municipal a aprovação. Como Pedro Rodrigues faz parte da situação, de nada adiantaria. "Trata-se de um projeto de poder Executivo. Ele cuida do aumento da despesa, mas quando a gestão apresenta injustiça, fere leis, cabe a nós edis discutir em plenário os detalhes e aceitá-los ou não! Não estamos deixando a mercê, independente se o sindicato se pronunciou ou não. temos respeito às leis maiores do país e um deles garante o princípio da isonomia dos salários", justificou Ricardo.

O vereador da base, Luciano Araújo (PT) afirmou que aprovou o projeto porque havia "levado em consideração na comissão o fato de os médicos efetivos terem um sindicato que os representasse e já discutiu-se o projeto de lei que reajuste os salários!".

Com o projeto que concede aumento aos médicos contratados aprovado na Casa legislativa e encaminhado ao Executivo para torná-lo lei, falta agora discutir o projeto importante para 2014 - o de Lei das Diretrizes orçamentarias para o ano vindouro.