AO FUNCIONALISMO MENOS DE 10%, PARA OS COMISSIONADOS DA CÂMARA ATÉ 100%

A sessão legislativa que duraria três horas foi anunciada em rede social com muita propaganda para o que seria tratado na noite de quinta-feira (08), na Câmara Legislativa: a rejeição ao veto do prefeito sobre o aumento de até 100% para os comissionados da Casa do povo.

Arrependimento - O líder do governo Gilson Rosário/PMN reafirmou em plenário seu arrependimento em ter aprovado o projeto de lei da Câmara que concedia a título de gratificação em até 100%ao funcionalismo em cargo de comissão da Casa. Gilson acredita que o PL poderia ser dado ao funcionário concursado, a secretário de escola, chefe de seção etc, mas não apenas as "pessoas que foram nomeadas pelos seus vereadores".

Como há falhas na transmissão do áudio pelo YouTube, boa parte do discurso do vereador é inaudível. Mais adiante, ele cita artigos do projeto e ressaltou que a gratificação é um descompasso se comparado com o aumento dado ao funcionalismo municipal e até aos concursados da Câmara municipal. "Se aqui é a casa do povo, vamos pensar no povo", disse.

Absurdo - Referindo-se ao líder do governo, a vereador Délia Félix/PP retrucou do outro lado: "Eu acho um absurdo um vereador do prefeito vetar um projeto contra o servidor. (...) Por que um vereador pode ganhar 4 mil reais, um secretário 4.800, um servidor desta Casa ou da prefeitura seja de onde for não pode ganhar? É um absurdo".

O vereador João Ramalho então questionou a colega como pode um órgão ter funcionários concursados, outros cedidos e "por que a lei só restringe somente aos cinco novos comissionados que são exatamente aqueles de escolha livre do presidente. Por que essa lei não foi extensiva aos funcionários da Casa? Seria justiça como um funcionário que venha de passagem pelo INSS 100% mais que a senhora que muito tempo de cadeira e não ter direito ao reajuste?", (como quase toda a transmissão tem falhas no áudio, não captamos o restante). Por fim, Ramalho argumentou que haverá funcionário que vai ganhar mais do que um vereador na Casa.

E o agravante segundo o vereador é que o PL não exige nível de escolaridade para exercer um cargo dessa magnitude. Ele ainda tocou na ferida da eleição do presidente, cujos comissionados foram indicados pelos vereadores que apoiaram a eleição do presidente Alexandre Dias. "É justo que a funcionária teve 9,37% de reajuste e o outro recebe 100%. Isso é justiça? Sou favorável que todo mundo ganhe bem. Não é o valor em si, mas para quem chega por indicação e ganhar mais do que quem foi aprovado em concurso", concluiu.

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DA EFICIÊNCIA À DEFICIÊNCIA DE CADA UM

Apoio ao Projeto - Saindo pela tangente, o líder da oposição Pedro dos Santos/PDT ressaltou que o projeto é da Mesa Diretora, mas mesmo sendo por voto secreto, Pedro fundamentou o voto na Comissão que ele preside com parecer jurídico.

Durante sua argumentação contra o veto do prefeito Iggor Oliveira/PSC, Pedro afirmou que o prefeito não teve o mesmo olhar quando deixou que os vereadores licenciados recebessem pela Câmara aumentando a folha com o pagamento dos suplentes.

Pedro reafirmou seu apoio ao projeto - algo que a bancada da oposição certamente faria o mesmo. Ele reiterou até o apoio do vereador Jaci de Silvino que nunca volta a trás nas opiniões quanto à aprovação de projeto. E dirigindo-se ao colega Gilson, disse: " Ele teve tempo suficiente, proferiu seu voto na comissão, votou em 1a votação, votou o projeto e pediu ao prefeito que vetasse, deixando o prefeito em saia justa  (...). Iggor quis equilibrar os discursos aqui da Casa trazendo os vereadores João Ramalho e Rivan porque essa competência os outros colegas não estivesse à altura do discurso da câmara".

Pegando na jugular do colega, encerrou a fala: "Já que se está discutindo aqui meritocracia, tem esposa aqui de vereador que recebia três mil reais (inaudível), e depois 1.500 reais (inaudível) no mês de abril". (...) Na administração pública não é assim. É bom ter cuidado, pé no chão e respeito aos funcionários dessa Casa".

Teatro - O vereador Edson Didiu/PSB iniciou a fala cutucando os colegas da oposição: "aqui tem vereador que se trabalhasse na Globo, ganharia Globo de Ouro pela interpretação (se referindo a João Ramalho). Tem vereador aqui que gostava muito de gratificação e hoje... "

Didiu alegou que o presidente pode equilibrar o salário de todos os funcionários dependendo dos percentuais de cada um. "E para ser secretário, precisou de nível de escolaridade? O que vale é a competência. Quantos comissionados tem na prefeitura? Quantos recebem de gratificação de 100%? Eu estou levantamento de quantos funcionários têm que não recebem e vou trazer para casa para fazer um comparativo", disse durante o discurso em defesa do projeto da Mesa diretora.

"E adiantou de quê fazer um alarme nas redes sociais? Veja quantas pessoas têm aqui hoje. As pessoas estão entendendo que esse show, esse alvoroço aqui não funciona não". Ele concluiu dizendo sim ao projeto.

Réplica - Rivan Francisco rebateu afirmando que quando o veto parcial foi anunciado nas redes sociais, quiseram fazer comparativo que a prefeitura estava fazendo um PL do mesmo, a lei a qual se baseavam era de 2009. O vereador da Rede afirmou também que o governo deve enviar o PL de reforma administrativa em breve. Por enquanto, ficará em segundo plano haja vista outras prioridades.

 "Não foi o prefeito que orientou aumento de salário da câmara de vereadores não. Foram eles próprios. Está no Regimento, está na Lei Orgânica e como Pedro quer deturpar os fatos fica nivelando todos pelo mesmo nível".

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DE BRIGA DE CELULAR À OUTRAS PRIORIDADES

Com a palavra, o presidente - O presidente Alexandre Dias salientou que os pareceres da comissões são de acordo com a legalidade constitucional. "Você pode votar pelo parecer e pode votar contra. A votação é uma coisa e a aprovação é outra". Alexandre demonstrou tristeza pela forma como o vereador João Ramalho instigou os internautas em rede social para analisar o projeto em questão que gratificaria o funcionalismo da Câmara.  Para ele, a Casa poderia muito bem fazer isso na forma de decreto, mas preferiu formalizar por meio de um projeto de lei. Afagando o governo, deixou claro que verá com bons olhos quando o atual governo enviar o projeto de reforma administrativa desde que seja bom para o servidor.

Reforma administrativa - "Estou esperando o projeto da reforma administrativa que o vereador João Ramalho fala  que está muito defasado e está. E se chegar aqui e o prefeito mandando pra gente, indica que ele tem condição de pagar. Eu quero que os funcionários do município tenham o salário que o prefeito disse que pode pagar. Nós da Câmara estamos fazendo para ajudar ainda mais o nosso funcionário porque temos condições de pagar". E para explicar que o funcionário comissionado não chegará a ganhar 5 mil reais, Alexandre argumentou que dentro de 63 anos foi o vereador que teve o maior número de votos e a confiança que as pessoas depositam nele respaldam a tomada de decisão.

Sobre a razão pela qual deixou de fora os efetivos, Alexandre negou o fato. "Os efetivos dessa Casa gozam de todos os benefícios, direitos e deveres do mesmo jeito que os efetivos da prefeitura. Isso não procede!, disse o presidente para depois confirmar que deixará transparente os nomes e os valores recebidos. Em seguida, o veto do Executivo projeto foi colocado em votação secreta. Como a oposição tem maioria, o projeto de lei da Mesa Diretora de aumentar em até 100% a gratificação dos comissionados da Câmara foi aprovado contrariando a decisão rejeitada pelo prefeito.

Assuntos diversos - Nas considerações finais, o vereador João Ramalho  aproveitou inicialmente para responder à crítica de Léo de que ali havia muito teatro. "Aqui se faz teatro porque aqui é um palco. A gente tem de entender que aqui vence a maioria, se ouve as diferenças. Nem o presidente é chefe de ninguém, apenas todos representam o povo!". Já se encontra no Portal da Transparência o edital de licitação para compra de lâmpadas para as ruas que há dois anos estavam sem manutenção". O restante do discurso sofre interferência no áudio impossibilitando transcrever o teor proferido em tribuna.

O vereador da Rivan Francisco aproveitou a celeuma em torno da falta de transporte dos estudantes e afirmou que os jovens pudessem  buscar Auxílio Estudantil pois no momento o governo não tem condições de arcar com as despesas. Adiante, Léo rebateu deixando no ar a indagação: "por que tem carro para ir a Lagarto, Tobias Barreto, mas não disponibiliza carro para pegar os estudantes em Aracaju?"

O líder da oposição Pedro dos Santos solicitou que o Portal da Transparência seja de fato transparente pois as informações ali postadas são abrangentes. Ele ainda parabenizou o Portal da Câmara que cita os nomes de quem pagou, quando e os respectivos valores.

Tanto o vereador Raimundinho da Kombi quanto Edson Didiu voltaram a bater no governo pelo melhor para a saúde. Falta medicamentos, lençóis, café da manhã e almoço para funcionários, material hospitalar e atendimento de qualidade na clínica da saúde. "Vamos realmente fizer e fazer para que possa melhorar de fato a administração", concluiu Didiu.