P.VERDE TEM MULTA DIÁRIA MAJORADA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe – Coren/SE, representado por Dra. Maria Aparecida Vieira Souza, vice-presidente da Autarquia, e Ademir Pimentel, conselheiro, participou hoje de uma audiência judicial, ocorrida na Vara da Justiça Federal da Comarca de Lagarto/SE, no intuito de obter proposta conciliatória do Município de Poço Verde/SE, em razão do descumprimento de liminar, nos autos da Ação Civil Pública nº 0000058-46.2011.4.05.8502.

 Na ação ajuizada pelo Coren/SE, foi determinado que o Município de Poço Verde/SE mantenha Enfermeiro nas unidades de saúde do Município, durante todo o período de funcionamento, além de ser obrigado ao mesmo que promova anotação de responsabilidade técnica de enfermagem de todas as unidades de saúde junto ao COREN/SE, no prazo de 60 (sessenta) dias, expirado desde 08/03/2016, com a incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), para cada uma das determinações acima mencionadas não cumpridas.

Na audiência de hoje, em razão da falta de propostas e sinalização de resolutividade por parte do Município, a multa diária passou para R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, sem prejuízo das parcelas já vencidas, além de ser determinada a aplicação de multa diária e pessoal ao Prefeito e Secretário Municipal de Saúde no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), com a incidência de crime de responsabilidade, acaso a manutenção de descumprimento no prazo de 30 (trinta dias).

O Coren/SE permanece atuando administrativa e judicialmente, no intento de prover o bem e a defesa da Sociedade Civil, garantindo à classe de enfermagem uma atuação com dignidade, eficiência e eficácia.

Assessoria Coren/Se

 

+ NEWS:

+ Neste domingo (16), o vereador eleito Raimundo da Kombi, como é conhecido em toda a região de Poço Verde fez um almoço festivo  em sua residência no povoado Rio Real para agradecer as lideranças que o ajudaram na campanha política, como: João do Vaqueiro,  Geoflan, Geraldo Rosário e o senhor Calango como é conhecido. Assim como, todos os  481 amigos  que depositaram  o seu voto de confiança no dia 2 (dois) de outubro. O vereador pode contar também com a presença do ex-candidato a prefeito Eduardo de Dr. Milton acompanhado com seu pai Dr. Milton e sua mãe Sônia, e também sua esposa Kelly Félix. Aproveitando o momento, agradeceram aos amigos pelos 5.843 votos concedido a chapa 11, que foi formada por Eduardo de Dr. Milton  e  Edna Dorea.fonte:assessoria