FARRA DE PREFEITOS: FORÇA-TAREFA DO MPE EM TODOS OS MUNICÍPIOS
A Coordenadoria
Geral expediu a Orientação de Serviço n.º
002/2016, atendendo a sugestão apresentada pelo Centro
de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Ordem
Tributária, objetivando a adoção de medidas efetivas pelas
Promotorias de Justiça dos Municípios sergipanos, com atuação nas áreas de
Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, para o
estabelecimento de regras de transição dos governos municipais.
O foco da Orientação
de Serviço n.º 002/2016 é assegurar a continuidade dos atos
e serviços das Administrações Públicas municipais, em especial com a
permanência dos serviços essenciais prestados à população e com a manutenção do
seu quadro funcional, tendo em mira a proximidade da transição administrativa
que ocorrerá em muitos Municípios do Estado.
Referida Orientação de
Serviço reflete os esforços do Ministério Público de Sergipe e de outros órgãos
e instituições que atuam no controle da Administração Pública, para
o desenvolvimento de ação preventiva voltada a garantir a observância
dos princípios de responsabilidade e de transparência de gestão no âmbito
municipal. Fonte:MPE/SE
FARRA DE PREFEITOS: FORÇA-TAREFA DO MPE EM TODOS OS MUNICÍPIOS
Reviewed by Jorge Schalgter Leal
on
14:58
Rating:
Nenhum comentário: