O PRESENTE NATALINO DO GOVERNO ESTADUAL!

Depois de aprovada a reforma administrativa pela assembleia legislativa do Estado na última terça-feira (23), o governador Jackson Barreto deve sancionar a lei como presente de fim de ano aos servidores e comissionados. Confira como ficou o presente de cada amigo-secreto:

EXECUTIVO - Economizará R$ 249 milhões por ano - algo que outros governos já deveriam ter feito quando preferiram desviar centenas de funcionários efetivos de suas funções para criar mais cargos e afagar políticos em todo o Estado. Agora, além de extinguir empresas quer descontar nos servidores o mal que causou!

SECRETARIAS - Quem vivia na luxúria com regalia (passagens aéreas, locação de veículos, gasto com combustível, telefonia fixa e moden gratuitos para esbanjar nos gabinetes), agora deve contentar-se com um corte na despesa. Quem sabe, dure não mais que um ano até chegar a próxima eleição.

COMISSIONADOS - Com um elenco enxuto, o governo exinguiu aquele que não tinha nenhum vínculo efetivo com o Estado. No entanto, 30% deles serão renomeados! Como se vê, é apenas um paliativo para cobrir os milhões gastos na última campanha. Foram cortados também inúmeras siglas que abocanhavam mais ainda o recurso do governo com gratificações. A economia será de R$ 7.657.189 mensais. Entende-se por que faltam policiais, professores, servidores da educação com tanta gente com desvio de função e ganhando muito mais.

CEDIDOS - Quem estava cedido a outro órgão para Entes ou Poderes somente continuará trabalhando para outrem sem ônus para o Estado.

PREVIDÊNCIA DO ESTADO - Aquele velho gargalo que incomoda tanto so governo endividados com pagamento de aposentados e pensionistas ganha fôlego. "Para conter o déficit de mais de R$ 750 milhões e garantir a continuidade do pagamento de salário de aposentados e pensionistas, a nova Lei proíbe a incorporação de cargo em comissão, função de confiança e gratificações à pensão, aos proventos de aposentadoria e à remuneração percebida em atividade pelo servidor efetivo, civil ou militar, e empregado público, no âmbito de cada poder e órgão constituído" explica assessoria do governo.

E mais: "a extinção dos adicionais de terço e nível universitário para todos os servidores públicos da administração estadual direta e indireta. O triênio continua em vigor e para recebê-lo, será levado em conta o tempo exercido apenas em cargo ou emprego na administração direta do Estado de Sergipe ou de qualquer das suas autarquias. O adicional de nível universitário que já tenha sido incorporado fica transformado em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), com valor desvinculado do vencimento básico, mas sujeito às revisões gerais da remuneração dos servidores públicos estaduais no âmbito de cada Poder ou Órgão. O auxílio-doença e o salário maternidade passam a ser geridos pelos poderes e órgãos constituídos, mantendo todos os direitos e características. A nova legislação também modifica a idade do filho universitário considerado dependente previdenciário de 24 anos para 21 anos. Para aqueles com idade inferior a 24 anos e já recebedores do benefício, fica assegurado a continuidade do pagamento pelo período de 12 meses".

FUNCIONÁRIOS - Com a limpeza funcional, os serviços das secretarias de Políticas para Mulheres, de Trabalho e Direito Humanos serão absorvidos pela Secretaria de Inclusão Social (Seides). Já a Casa Civil, absorverá as demandas da Secretaria de Articulação Política e do Escritório de Representação em Brasília; a pasta de Infraestrutura abrangerá a de Desenvolvimento Urbano; Cultura permanecerá independente e Turismo passará a trabalhar junto com o Esporte e Lazer.

Dois deputados prometem ação na justiça contra algumas arbitrariedades. A iniciativa do governo pode alimentar o desejo de muitos prefeitos em fazer mudanças do gênero nos municípios endividados.

+ NEWS:

 

+O CENTRO EDUCACIONAL DULCE RABELO comemorou seus 10 Anos nesta terça-feira (23), à noite, com uma grande festa em frente ao pátio da escola. Pais, professores e comunidade escolar prestigiaram ainda a formatura da garotada do ABC. A diretora da unidade, Gleide Rabelo, caprichou no evento que entre atividades culturais durante o ano letivo levou ao palco o que de melhor a CEDR fez em 2014 para o ambiente natalino. Parabéns a todos que fazem a escolinha infantil! (fotos:Elisangela).