CUMPRINDO COM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, SME DISPONIBILIZA SALÁRIOS DOS PROFESSORES

Cumprindo a Lei de Acesso à Informação, o Secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Caduda, disponibilizou esta semana a folha de pagamento da SME referente a janeiro de 2014, “para que os cidadãos poçoverdenses possam analisar e acompanhar a transparência na administração pública municipal”.

No Brasil, o direito de acesso à informação pública foi previsto na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XXXIII do Capítulo I - dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - que dispõe que:
“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

O funcionalismo da Educação, por exemplo, pode ainda acessar http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/pocoverde/contracheque para conferir o contra-cheque mensalmente. O feito da secretaria estimula a administração a fazer o mesmo em relação aos contratados, comissionados e servidores de outras áreas da administração Dória.Clique em cada foto ao lado e confira a folha de pagamento dos professores da rede municipal.