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JUSTIÇA FEDERAL DÁ CONTINUIDADE AO JULGAMENTO DA "OPERAÇÃO FOX"

Na última semana, a Justiça Federal julgou a primeira das ações penais da denominada “Operação Fox” - aquela operação que investigou no período de 2004 a 2006 o desvio de verbas federais repassadas a prefeituras em ações na área de saúde e de educação. Naquela época, a Polícia Federal capturou 48 (quarenta e oito) pessoas, dentre elas prefeitos, servidores públicos e particulares incluíndo o ex-prefeito de Poço Verde.

"A títuto de exemplo, a denúncia se reportou a uma irregular utilização de pessoas jurídicas, simulacro de constituição de sociedades empresárias, combinação de preços entre licitantes, adulteração de documentação de empresas para a habilitação nas licitações, falsificação de assinatura de sócios de pessoas jurídicas não integrantes do esquema delitivo, falsificação de contratos sociais, montagem fraudulenta de propostas de preços", descreve assessoria do Tribunal de Justiça.

O primeiro processo foi julgado e os demais desmembrados em cinco partes devem continuar. No mais, "Assim, após análise do conjunto de provas, as condutas do acusado Wellington Andrade dos Santos, em sua maioria, foram tipificadas no crime funcional do art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967, por ter agido em coautoria com os respectivos prefeitos (situação estendida, uma única vez, e a apenas um outro réu), além do concurso material com crimes de corrupção ativa de servidores de segundo escalão. Os demais acusados tiveram, parcialmente, suas condutas classificadas no art. 90, da Lei nº 8.666/1990 (com absorção dos crimes de falsificação documental, material e ideológica), em concurso material com o crime de quadrilha ou bando (atual associação criminosa). O somatório das penas aplicadas variou de 32 anos e 11 meses de reclusão (para um dos réus) a 1 ano e 6 meses de reclusão. Além das penas privativas de liberdade, foram aplicadas penas de multa", conclui assessoria do juiz titular da 2a Vara Federal/SJSE.

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+ Por essa o senador Valadares não esperava. Um levantamento de O Globo divulgou que "pelo menos quatro deputados, oito deputados aposentados, 11 senadores e sete senadores aposentados acumulam o subsídio de parlamentar, de R$ 26,7 mil, com aposentadorias nos estados, cujos valores variam entre R$ 6 mil e R$ 35 mil. O pagamento do que excede ao teto no caso do seleto grupo de 30 parlamentares custa anualmente R$ 5,5 milhões aos cofres públicos, num cálculo aproximado. Reservadamente, gestores das duas Casas reconhecem a ilegalidade dos pagamentos e o desrespeito ao teto constitucional. Os vencimentos do senador Antônio Carlos Valadares (PSB) chegam a R$ 52 mil".


+ No último sábado (16), o Coletivo Jovem reuniu um grupo de jovens num centro localizado próximo à Praça de Santa Cruz para discutir entre outros assuntos o projeto de criação do Acampamento Ampliado da Juventude Ba/Se. Depois de votado a provado, os 64 jovens presentes decidiram também por voto o nome sugestivo - WOODSTOCK ANTI-CAPITALISTA, o "que reforça e abre um diálogo direto com o movimento de Maio de 68 e com as manifestações que varreram o globo e o Brasil em junho. O acampamento ocorrerá entre os dias 20 a 22 de dezembro agregando diversos movimentos sociais e juventude em geral. Venha construir essa centelha de Revolução com a gente!", explica nota do coletivo em rede social. (foto:coletivo)
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