PROCURADORA FAZ RECOMENDAÇÕES SOBRE PRÁTICAS ILEGAIS NAS ELEIÇÕES

 Em meio ao I Encontro Interestadual de Capacitação Técnica das Escolas dos Tribunais de Contas de Sergipe, Alagoas, Bahia, Pernambuco, a procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas Carvalho, apontou para gestores presentes ao encontro algumas informações que devem se tomados ao longo do ano eleitoral.

Para um público composto por gestores e servidores de prefeituras e câmaras municipais, a procuradora deu ênfase à proibição de práticas que caracterizem o uso abusivo do poder político ou de autoridade, mesmo que não tenham a potencialidade para desequilibrar o pleito. “Eles precisam saber quais são essas vedações eleitorais para não incidirem nessas práticas e terem seu registro cassado”, afirmou Eunice, lembrando que mesmo os não candidatos também podem sofrer penalidades.

PROCURADORA fala que uso de bens e servidores públicos para bens eleitorais acontece muito de campanha e isso pode dar cassação de registro e inelegibilidade”, colocou.  Eunice apresentou ainda uma novidade na legislação pertinente aos gastos com publicidade: até as eleições passadas, o gestor podia gastar no primeiro semestre do ano da eleição o equivalente à soma das médias dos três anos anteriores; agora, é preciso manter a média do primeiro semestre dos últimos três anos.

“Então, o que faziam: vinham gastando determinado valor nos três anos anteriores e no ano da eleição gastava tudo no primeiro semestre. Agora também se equipara ao que foi gasto nos anos anteriores, o que se gastou naquele período tem que manter a média”, explicou.

A procuradora eleitoral citou ainda aspectos referentes à revisão geral de remuneração no ano eleitoral, sendo vedada a recomposição que exceda a inflação.

Entre as condutas vedadas de maior incidência, a procuradora destacou a cessão ou uso de bens públicos e de servidor público para fins eleitorais. “Em eleição municipal ocorre muita cessão de servidor público, que é uma prática proibida. Eles usam servidores públicos municipais para fazerem ato!".

Dada as recomendações, fica o cidadão instigado a fiscalizar atos políticos de sua região.(adaptado de JC/foto:Senoticias)

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