AS NOVAS REGRAS PARA A ELEIÇÃO 2016
A Lei
13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes
alterações nas regras das eleições de 2016. (...) As campanhas deste ano
serão exclusivamente financiadas por doações de pessoas físicas e pelos
recursos do Fundo Partidário.
Na
mudança promovida no prazo de filiação, quem quiser disputar as eleições
em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou
seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições – que será
realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma
eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político há um ano
antes do pleito.
Nas
eleições deste ano, os políticos podem se apresentar como pré-candidatos
sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja
pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral
2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais
sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em
redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.
A
campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada.
Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em
inserções, que serão distribuídos da seguinte forma: 60% do tempo total
entre os candidatos a prefeito e 40% para vereado- res. Em 2016, essas
inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.
Prazos e convenções
- a data de realização das convenções para a escolha dos
candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou.
Este ano, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto. O prazo
antigo determinava
que as
convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da
eleição.
Outra
mudança diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos
políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até as 19h do dia
15 de agosto de 2016. fonte:adaptadoJC
+ NEWS:
+ A
partir de hoje,11, e até o fim do novenário em louvor ao padroeiro de Poço
Verde, o Departamento Municipal de Trânsito interditará as ruas que dão acesso
à praça da matriz de S.Sebastião. A proposta é dar maior segurança e comodidade
aos fiéis que seguem para missa com crianças e idosos.
+ O
Rompe Gibão foi campeão no Torneio de
Futebol do povoado Panelas, município de Fátima/Ba neste domingo,10.
AS NOVAS REGRAS PARA A ELEIÇÃO 2016
Reviewed by Jorge Schalgter Leal
on
18:44
Rating:
Nenhum comentário: