P.VERDE TERÁ 1,1 MILHÃO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Há dois meses, o secretário de Estado da Agricultura, Esmeraldo Leal, esteve na Câmara Municipal a convite do presidente Pedro de Jesus para falar a respeito da possível implantação de um direito para o agricultor: o da regularização fundiária. Na época, Leal afirmara que para incluir o município seria preciso investir cerca de um milhão e seiscentos mil reais para dar conta do trabalho colossal de avaliar centenas de propriedades e garantir escritura para cada uma das terras. Muitas delas de propriedade da prefeitura e em posse de terceiros, por exemplo. "Em algumas localidades, o número de áreas chegou a ser 5 vezes maior do que os dados obtidos pelo IBGE. Num levantamento, descobriu-se que havia cinco mil propriedades!"

Pois bem, nesta terça-feira, 26, o prefeito municipal recebeu um ofício do superintendente do Incra, André Luiz Ferreira, autorizando a regularização fundiária no valor de um milhão e cem mil reais, 500 mil abaixo do previsto. O mesmo documento foi enviado ao deputado João Daniel que, a pedido dos vereadores Damares, Gilson Rosário e Zeca de Silvino, conseguiu a liberação do recurso. 

Lembrando, "a primeira escritura é de graça. Mas é muito importante que isso aconteça. Se existe demanda, existe um trabalho a ser feito", dizia Esmeraldo. O problema é que para isso, o governo terá de "cortar alguns custeios da Emdagro para tentar adequar a capacidade financeira do aditivo", conclui Esmeraldo.

"Nos últimos anos, já foram aplicados ou estão em curso, investimentos que somam R$ 10.024.201,03 e possibilitaram o levantamento e cadastramento de milhares de imóveis no estado possibilitando a entrega de 2.591 títulos de propriedades rurais.

As ações do Programa de Regularização Fundiária de Sergipe são fruto de convênios firmados entre o Governo do Estado de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, por meio da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)", relata assessoria da Seagri.